Segunda-feira, 11 de Agosto de 2008
Mata da Albergaria - A Caminho de um Consenso

Caro Henrique Pereira,
Por mim, tudo bem.
Procure-se a melhor solução, desde que se limite o trânsito, na Mata da
Albergaria, a um número tecnicamente razoável de veículos.
Um abraço.
Manuel Antunes

----- Original Message -----
From: "Henrique Miguel Pereira" <hpereira@ist.utl.pt>
To: "Manuel Antunes" <mantunes@mail.telepac.pt>
Cc: <ambio@uevora.pt>; <mba@uevora.pt>
Sent: Monday, August 11, 2008 9:40 PM
Subject: Re: Mata de Albergaria

Caro Manuel Antunes,
Fico contente com o seu apoio. Noto no entanto que não pode haver 
excepções a quem vai para a fronteira. Era esse o regime que figurava 
anteriormente e que era totalmente inconsequente (toda a gente acabava por 
ir até a fronteira para fazer depois uma volta de 180º e voltar a entrar 
na Mata). Em relação à estrada Gerês-Portela do Homem, temos estado a 
analisar a possibilidade de limitar o número de veículos por dia a um 
máximo a estabelecer, mas aqui a questão do acesso do Concelho de Terras 
de Bouro a Espanha pode restringir as nossas opções.
Cumprimentos,
 Henrique Miguel
 

++++++++

 

Estimado Henrique Miguel Pereira,
Por mim, perfeitamente de acordo, desde que não se impeça o trânsito aos
naturais e residentes (tenho apenas referido os do concelho de Terras de
Bouro, como já se estipula na Portaria nº 31/2007), mas acho bem que também
sejam contemplados os dos outros concelhos do PNPG/PNBLSX, como consta da
sua mensagem.
Penso que deviam ser ainda contemplados os que vão para ou regressam de
Espanha, pois, legalmente, parece-me que não poderão ser impedidos.
Mais ainda, e, na linha do que aqui tenho defendido, acho que, mesmo na
estrada de Leonte-Portela do Homem, (a estrada alternativa que passa pela
Mata da Albergaria), o trânsito deve ser limitado a um número razoável de
veículos por dia, impondo uma espécie de "número clausus", a calcular em
termos técnicos, com as excepções antes referidas, ainda que, para isso,
salvo melhor opinião, haja que alterar a Portaria nº 31/2007, pois não se
prevê, aí, essa situação. De facto, segundo tal Portaria, quem pagar 1,50
Euros, tem direito a um dia de circulação, não podendo ser impedido de
passar todo o dia naquela Mata.
Cumprimentos.
Manuel Antunes

----- Original Message -----
From: "Henrique Miguel Pereira" <hpereira@ist.utl.pt>
To: <ambio@uevora.pt>
Cc: <mantunes@mail.telepac.pt>; <mba@uevora.pt>
Sent: Monday, August 11, 2008 5:45 PM
Subject: Mata de Albergaria

Caro Manuel Antunes,
Fico muito satisfeito por concordar com o estabelecimento de limites para 
o tráfego automóvel na Mata de Albergaria. Poderei então contar com  o seu 
apoio para a medida que iremos propôr de interditar o trânsito automóvel 
na Geira Romana a partir do próximo ano, com excepção de residentes e 
naturais dos concelhos do PNPG/PNBLSX. Esta proposta será feita já em 
Setembro às entidades presentes na Comissão de Acompanhamento da Revisão 
do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Já informei 
também o Presidente da Junta de Campo do Gerês que iremos apresentá-la 
para discussão dos habitantes da freguesia em breve, continuando um 
trabalho já iniciado o ano passado com as empresas turísticas da freguesia 
que irão operar transportes alternativos como charretes a cavalo e 
bicicletas.
Cumprimentos,
Henrique Miguel
 



publicado por MA às 23:51
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Portagens nas Áreas Protegidas

Caro Miguel,
Ainda na sequência da última troca de mensagens.
Só depois de ter enviado a m/ mensagem, sobre o assunto referido, é que
reparei que não respondi explicitamente às quatro questões concretas que me
colocas como "alguém que representa uma ONGA com assento na CPADA".
De qualquer forma, também não o poderia fazer porque as associações que
represento na CPADA nunca tomaram posição sobre essas questões e as minhas
posições na AMBIO são apenas a título pessoal, não comprometendo qualquer
das entidades a que esteja ligado, a menos que, explicitamente, eu evoque
outro estatuto, o que não tem sido o caso, quanto me lembro.
De qualquer forma, e sempre a título individual,  posso adiantar que
(respondendo genericamente, sem entrar nos detalhes de cada questão posta),
considero que cada Área Protegida (e mesmo adentro de cada zona de cada
Área) é um caso em que importa ponderar a situação, quanto às portagens e
seu funcionamento.
Por exemplo, não estou a ver colocar uma portagem para toda a Área Protegida
da Ria Formosa, ou do Sudoeste Alentejano, ou da Serra de Aire e Candeeiros,
etc. Mas admito que talvez haja sítios específicos em que se justifique.
No caso da Serra de Aire e Candeeiros, por exemplo, não me parece viável o
estabelecimento de portagens para os peregrinos que vão a Fátima (que já se
fartam de pagar portagens nas auto-estradas, promessas, etc.), embora
reconheça que fosse muito útil para os cofres do ICNB. Mas, adentro dessa
Área Protegida, até há sítios onde acho muito bem que se cobre uma portagem
(ou entrada, como lhe queiram chamar), como é o caso das Grutas de Santo
António, por exemplo, como eu já paguei, quando as fui visitar. Mas isso não
significa que se deixe lá entrar toda a gente, ao livre arbítrio de cada um,
ao mesmo tempo, só porque se pagou uma portagem/entrada. Há regras de bom
senso estabelecidas, nomeadamente quanto ao número de pessoas para cada
visita, o tempo de permanência, etc. Caso contrário, onde já iam aquelas e
outras grutas!...
O mesmo se diga das entradas nos Museus, Cinemas, Restaurantes, Estádios de
Futebol, etc. Há limites para as estruturas suportarem pressões,
nomeadamente "pressões humanas".
Ora era esses limites que eu gostava de ver impostos na Mata da Albergaria,
pois foi para isso que lá se instalaram as portagens. Limites esses que não
têm existido com o sistema de portagens pagas, porque, o objectivo passou a
ser a cobrança de euros para os cofres do PNPG/ICNB/ESTADO. E, nesta
perspectiva, quantas mais viaturas lá entrarem e andarem, por dia, melhor
para a cobrança! O que é a total subversão da finalidade para que foram lá
postas as portagens.
Nestas condições, não haverá Mata de Albergaria que resista.
Espero que tal não aconteça e que volte o bom senso para repor as portagens
no caminho para que foram criadas.
Cumprimentos.
Manuel Antunes
 



publicado por MA às 12:55
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Domingo, 10 de Agosto de 2008
Novamente as Portagens na Mata da Albergaria

Amigo Miguel,
Obrigado pela atenção que te mereceu o meu texto.
Já, no ano passado, nos fartamos de debater, aqui, o assunto das portagens
na Mata da Albergaria.
Não sou nada contra as portagens. Bem pelo contrário, pois até fui eu a
redigir, levar à discussão/aprovação, assinar, explicar em
Colóquios/Conferências/Encontros/Congressos e divulgar, pela imprensa,
escrita e audio-visual, o comunicado d'AFURNA
(http://afurna.no.sapo.pt/Portagens%20no%20PNPG.pdf),  de 1990, em que, pela
primeira vez,  se exigiram portagens, no PNPG. E sempre tenho defendido
essas portagens, criadas com o objectivo exclusivo de limitar a "forte
pressão humana, sobretudo no período estival", na Mata da Albergaria, como a
própria Portaria nº 31/2007 (http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF)
o reconhece.
Mas, a experiência dessas portagens pagas, entre 1990 e 1991, provou que o
objectivo deixou de ser a limitação de viaturas na Mata da Albergaria, para
passar a ser o lucro que essas mesmas portagens traziam para os cofres do
PNPG/ICN/ESTADO, pois não se impediu a entrada de uma única viatura naquela
zona. O que levou à revolta das populações locais (também lá estive) contra
esse tipo de portagens pagas, que foram substituídas, em 1992,  por
portagens gratuitas, com a proibição de trânsito automóvel, na Mata da Albergaria,
durante o Verão, nos feriados e fins de semana, com exceção para os
naturais/residentes do Concelho de Terras de Bouro e os que íam para ou
vinham de Espanha, com um tempo limitado para atravessar a Mata.
Mais ainda: se se verificasse que essa proibição não era suficiente para
diminuir a pressão humana, na referida Mata, ela podia/devia ser alargada a outros dias
da semana. O que levou a uma diminuição drástica (pelo menos, aos feriados e fins de
semana) da presença de carros naquela zona.
Com a entrada em vigor, em 2007, da referida Portaria nº 31/2007, a que
sempre me opus e continuarei a opor, o objectivo voltou a ser o dinheiro que
cai nas "máquinas registadoras" das portagens. Que, pela informação do Sr.
Director do PNPG (pessoa que muito prezo e com quem tenho o melhor dos
relacionamentos, em termos pessoais e institucionais) "A receita da taxa de
acesso à Mata de Albergaria em 2007, correspondente à passagem de 76 595
viaturas, foi aplicada na implementação e divulgação do condicionamento de
acesso, no serviço de transporte alternativo, no Centro de Recuperação de

Fauna Selvagem, no Centro de Educação Ambiental do Vidoeiro e na recuperação das estradas florestais da Mata. Informação mais detalhada com os valores exactos da
receita (72.859,50 EUR, nem todos os carros pagam a taxa pois os residentes
e naturais estão isentos, e o bihete é válido para um dia de circulação) e a
sua aplicação foi dada aos presidentes das Juntas de Freguesia.
----- Original Message -----
From: "Henrique Miguel Pereira" <hpereira@ist.utl.pt>
To: <acfquercus@yahoo.co.uk>
Cc: <ambio@uevora.pt>
Sent: Sunday, August 03, 2008 1:20 PM
Subject: Re: [ambio] Mata de Albergaria: informações sobre receita"

Não vou discutir o destino da receita das portagens, pois terá sido aplicada
na área do PNPG. Apenas faço um ligeiro reparo ao facto de uma pequena
percentagem das referidas verbas não ter sido usada para a reparação da
Estrada da Jeira, da Bouça da Mó à Albergaria, o que teria evitado toda a
contestação das populações locais.
Mas o que me surpreende e deixa altamente preocupado é que, em 2007, o
número de viaturas que passou  pela Mata da Albergaria já tenha chegado a 76
595, mais uns 27% do que as 60 000 de 1990, o que já era, na altura,
considerado excessivo e foi a única razão para a instalação de portagens
naquela  Mata.
O que significa que, com a Portaria em vigor, o sistema não
está a funcionar para limitar a dita "pressão humana", na Mata da
Albergaria, pois, em todo o seu articulado, não há uma única referência para
essa limitação, ao contrário do que acontecia com o sistema anterior, que eu
defendo, de portagens não pagas mas proibitivas, durante o Verão,  aos feriados e fins de semana (e, eventualmente, noutros dias da semana) para quem não seja residente/natural
do Concelho de Terras de Bouro e vá para ou regresse de Espanha, com tempo
limitado para atravessar a Mata da Albergaria.
É simplesmente isto que ando a defender, nomeadamente na AMBIO, desde há
mais de um ano a esta parte.
Será, assim, tão difícil de entender e de aplicar, se querem conservar a
Mata da Albergaria?
E não é necessário (re)inventar a pólvora, ou a roda, ou as portagens. Basta
ver o que a AFURNA faz (confesso que tenho algumas responsabilidades na
matéria) (http://afurna.no.sapo.pt/VISITE%20VILARINHO%20DA%20FURNA.pdf),
numa portagem ao lado do PNPG, para acesso ao "ECO PARQUE de Vilarinho da
Furna", com o primeiro Museu Subaquático da Europa
(http://afurna.no.sapo.pt/subaquatico.html). Também aí se trata de uma
portagem paga (com legitimidade confirmada, até, por Tribunal), em que a
AFURNA gastou, em 2007, segundo o Relatório de Contas, a apresentar

no próximo dia 17 deste mês, na Assembleia Geral, 1.979,80 Euros

para a conservação dos acessos a Vilarinho.

Mas, como o objectivo não é o lucro, quando o número de viaturas
ultrapassa um determinado limite (ao critério do Guardião), não se deixa
entrar mais nenhum carro até que outro saia. Já, no ano passado, contei,
aqui, na AMBIO, que até já foi proibido de lá entrar um Vereador da Câmara
Municipal de Terras de Bouro, com a sua comitiva
(http://vento_norte.blogs.sapo.pt/5801.html).
Porque é que não se faz o mesmo na Mata da Albergaria, onde  as portagens,
como estão, só servem, pura e simplesmente, para a caça aos Euros para o
PNPG/ICNB/ESTADO?
Assim, não há Mata da Albergaria que resista.
Cumprimentos.
Manuel Antunes

+++++++++

----- Original Message -----
From: <mba@uevora.pt>
To: "Manuel Antunes" <mantunes@mail.telepac.pt>
Cc: "AMBIO" <ambio@uevora.pt>
Sent: Sunday, August 10, 2008 1:29 PM
Subject: Re: [ambio] A reparação da Estrada da Jeira,na Mata de Albergaria

> Caro Manuel,
> Obrigado pelo seu interessante texto. O meu problema com as suas
> intervenções sobre o tema é que por vezes dão a impressão de que é contra
> as portagens, outras diz que as portagens são baratas, e outras que as
> portagens deveriam servir para pagar obras públicas. Com argumentos
> aparentemente tão escorregadios é difícil seguir o seu raciocínio e a
> impressão que dá, de quem está de fora, é que basicamente contra as
> pessoas que gerem o Parque e, por conseguinte, usa todo o tipo de munição
> para os denegrir. Posso estar enganado mas é essa a impressão que
> transparece.
> O que eu gostava de ouvir de alguém que representa uma ONGA com assento na
> CPADA seria:
> 1. Um elogio claro e inequívoco ao princípio das portagens em áreas
> protegidas;

> 2. Uma exigência para que estas subissem de preço para cumprir de forma
> mais eficaz uma função dissuasora do tráfego motorizado;

> 3. Propostas concretas para uso das verbas obtidas em acções de
> valorização do património natural do parque e não em obras públicas que
> devem ser pagas com outros orçamentos;
>
> 4. Opiniões críticas, informadas, sobre o uso dos financiamentos das
> portagens em acções de conservação da natureza. Note que digo informadas
> ou seja, que após ler os relatórios produzidos pelo parque emitisse uma
> opinião fundamentada sobre os mesmos propondo alternativas se fosse caso
> disso.
>
> De resto, como diz o ditado, "em casa onde não há pão, todos ralham e
> ninguém tem razão".
> Cumprimentos,
> Miguel Araújo
>
 



publicado por MA às 18:20
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Sexta-feira, 8 de Agosto de 2008
De volta à Estrada da Jeira

Caros colegas da AMBIO,

Não me lembro de nenhum projecto de uma auto-estrada pela Estrada da Jeira,
de que fala o Henrique. Também eu seria contra. Por isso, os meus parabéns
ao Henrique e a todos os que se opuseram a tal aberração. Mas sempre defendi
a abertura da fronteira da Portela do Homem, nos moldes em que está. Talvez
por traumas da infância, pois, a primeira vez que fui à Galiza, vésperas da
festa de Santo Amaro, a 15 de Janeiro,  em Torneiros, com os meus cinco
anitos, acompanhado pela minha mãe e uma minha tia, tivemos que ir pelo
monte, atravessando a fronteira "a salto", em Calvos, por entre silvas e
tojos. A partir daí, comecei a ser, declaradamente, contra todas as
fronteiras do mundo. Passe a inconfidência...
O que me lembro, das múltiplas conversas que, então, tive com o primeiro
Director do PNPG, Eng. Lagrifa Mendes, de saudosa memória, é que chegou a
pensar-se numa estrada (nada de auto-estradas) pela margem direita do rio
Homem, do lado oposto à Estrada da Jeira, o que até serviria para substituir
um caminho existente em Vilarinho da Furna, que também ficou submerso com a
barragem.
Mas a primeira grande defesa da nossa Mata da Albergaria, contra estranhos
às comunidades locais,  ocorreu em meados de 1808 (a 29 de Junho ou 11 de
Julho, conforme os autores), faz agora  200 anos, quando o povo de Vilarinho, com o apoio das populações vizinhas, capitaneados, no dizer de alguns, pelo Abade de
Carvalheira, Padre Joaquim António Vieira Rebelo, incendiou a "Real Fábrica
de Vidros de Vilarinho da Furna de Gomes, Mattos, Araújo, e Companhia", na
altura, uma das três maiores fábricas de vidros do país. E a principal razão
para a destruição da fábrica esteve na IV Condição do Alvará, assinado pelo,
então, Príncipe Regente, que veio a ser D. João VI, ainda antes da sua fuga
para o Brasil: "Será lícito à Sociedade extrair sem reserva, embaraço, ou
ónus algum as lenhas, giestas, e mais materiais, que lhe forem precisos de
todos os bosques, e montes maninhos das circunvizinhanças, seja qual for a
distância (...)".
Não fora essa intervenção da nossa gente e, hoje,  era mais que certo que
não haveria Mata da Albergaria para ninguém, pois, no dizer de Vasco
Valente, "Construída muito perto de Vilarinho, (....) ainda à vista de
Bargiela, que é o mais importante maciço florestal espontâneo do Gerês, não
havendo, portanto, receio de falta de combustível (..)", in O Vidro em
Portugal
, Portucalense Editora, Porto, 1950, p. 71.
Quanto à pergunta do Henrique, para que serve a jorna de reparação da
estrada, penso que não tem qualquer sentido, pois as estradas reparam-se
para ser mais facilmente transitáveis. Aliás, está na tradição da nossa
gente fazê-lo. Daí veio o nome Jeira. Que, por sinal, é apelido da minha
família, pelo lado materno. Quando mais não fosse, até por uma razão sentimental.

E, enquanto viveu gente em Vilarinho, todos os anos se reparava o troço da
Estrada da Jeira entre a Guarda e a Bouça da Mó, através da Cal, Gavião e
Birbezes, como se reparavam os outros caminhos, sob pena de ficarem
intransitáveis. O mesmo faziam e fazem as populações vizinhas, nas suas
zonas. Ficando o troço entre a Bouça da Mó e a Portela do Homem por conta
dos então Serviços Florestais, que, para isso, tinham cantoneiros em
permanência. E não cobravam portagens.
Ainda bem que o Henrique reconhece que "nunca esteve em causa a proibição do
trânsito dos residentes". Felicito-o por ter evoluído na sua posição
fundamentalista, expressa na mensagem de 30/07/2008 23:24: "Acho muito bem
que o dinheiro das portagens seja aplicado na conservação da natureza e não
na conservação de estradas, nomeadamente a da bouça da mó a albergaria que
devia pura e simplesmente ser interdita ao trânsito" - Henrique Pereira dos
Santos "dixit". Também eu digo que é uma opinião legítima, mas que esquece um ligeiro
pormenor: é que os seres humanos também fazem parte da natureza, devendo ser
conservados, mesmo com os seus "bons vícios de quererem andar pela Estrada
da Jeira", e que esta estrada, nomeadamente entre a Bouça da Mó e a
Albergaria, nunca existiria se não fosse o bicho homem.
Quanto às reclamações dos visitantes, que o Henrique diz que não existem,
aqui vai uma, a título de exemplo, que veio parar a um dos meus blogs, que
já aqui reproduzi, e que foi o ponto de partida para este bate-papo: "Jeito
disse: (...) também defendo as portagens no acesso à mata da albergaria, no
entanto, e após este fim de semana passar pela estrada da Bouça da Mó,
fiquei a pensar que, realmente, é preciso muita lata e desfaçatez para
cobrar uma taxa relativamente à utilização de um traçado em tão mau
estado!!!" (da m/ mensagem para a AMBIO, em 30/07/2008 23:03).
Longe de mim querer "escolher quem pode ou não pode ir a uma parte de
Portugal em função das respectivas opiniões". É apenas uma questão de
lógica: quem acha que as estradas da nossa terra devem ser interditas ao
trânsito deve ser o primeiro a auto-proibir-se de lá andar, por uma simples
questão de coerência, quando mais não seja. Nada de autocrata, como se vê.
Quanto ao facto de nenhum veículo ter sido desincentivado de entrar na Mata
da Albergaria, os dados são públicos e basta fazer as contas. Em 1990,
quando se criaram as portagens na Mata da Albergaria (recordo que a AFURNA
defendeu-as em comunicado http://afurna.no.sapo.pt/Portagens%20no%20PNPG.pdf), segundo contas da Câmara Municipal de Terras de Bouro e do PNPG, passariam, por ano, na Mata da Albergaria, uns 60 000 carros. O que era efectivamente preocupante.
Agora, segundo a informação fornecida pelo Sr. Director do PNPG, passaram
por lá 76 595 viaturas, em 2007 (mensagem de 3 de Agosto de 2008 13:20, para
a AMBIO), o que dá um aumento de uns 27%. E ninguém se preocupa com isso? Alguém consegue apresentar um único exemplo de uma viatura que tenha sido impedida de entrar
na Mata da Albergaria, com o actual sistema? Dão-se alvíssaras.  É que as
portagens não devem ser apenas para cobrar dinheiro, mas, principalmente,
para diminuir "a forte pressão humana", referida na própria Portaria nº 31/2007
(http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF). Pelo menos, antes da entrada em vigor desta portaria, aos feriados e fins de semana, o trânsito automóvel estava pura e simplesmente proibido, excepto para moradores/naturais do Concelho de Terras de Bouro e pessoas que iam para ou vinham de Espanha.
Quanto à aplicação das verbas é-me (quase) indiferente que a reparação da
Estrada da Bouça da Mó seja feita com o dinheiro das portagens ou com outro.
Desde que o seja. Até podia ser com o dinheiro que anda a ser lançado ao
mar, na Costa da Caparica, como já aqui sugeri, no ano passado, o que tanta
polémica causou (http://vento_norte.blogs.sapo.pt/6364.html). Como,
certamente, é indiferente aos ingleses que o dinheiro das portagens
londrinas seja aplicado no metro, desde que a circulação automóvel seja
financiada por outras verbas. É que, se as entradas de Londres, estivessem
no mísero estado em que se encontrava a Estrada da Jeira, antes da jorna do
passado fim de semana, há muito que tinha caído o governo, o parlamento, a
Torre de Londres e, quiçá, a própria Rainha de Inglaterra. "God save the Queen".
E que todos passem bem.
Manuel Antunes

----- Original Message -----
From: <as1075017@sapo.pt>
To: "Manuel Antunes" <mantunes@mail.telepac.pt>
Cc: "AMBIO" <ambio@uevora.pt>
Sent: Thursday, August 07, 2008 6:06 PM
Subject: Re: [ambio] A reparação da Estrada da Jeira,na Mata de Albergaria

Manuel Antunes:
"E diz muito bem, para quem não sabia que, antes do PNPG, já lá havia
a Mata da Albergaria, e vai continuar a haver, digo eu, com o Parque,
sem o Parque ou apesar do Parque..."
Isto é uma tirada de belo efeito mas convenhamos que pouco sustentada.
As áreas protegidas são um instrumento de gestão das alterações
territoriais. Portanto argumentar que a economia de subsistência das
populações envolventes da mata sempre permitiu a conservação da mata
não demonstra, de forma nenhuma, que tal se viesse a manter no futuro
sem o parque. Lembro o Manuel, para o caso de estar esqucido, que só a
existência do Parque Nacional impediu a transformação da jeira numa
estrada internacional de quatro faixas e a fronteira da Portela do
Homem numa grande fronteira do Norte com o argumento de que essa era a
única forma de garantir o desenvolvimento da região. Eu, que até emiti
pareceres bem moderados sobre o assunto defendendo a compatibilidade
da fronteira com a conservação da mata (dentro de critérios bem
definidos) estou perfeitamente à vontade para dizer que tinham razão
as pessoas que se opuseram ferozmente a esta solução de
desenvolvimento e que o tempo tem demonstrado que o PNPG é um
fortíssimo factor de desenvolvimento e fixação de populações muito
mais eficiente e sustentável que uma grande fronteira internacional.
Manuel Antunes:
"Pelo que também eu considero que muito bem andou a nossa gente, do
Campo do Gerês, de Covide, de Rio Caldo, de Carvalheira, de Brufe, da
AFURNA, da Câmara Municipal de Terras de Bouro, organizada pelo
Presidente da Junta do Campo do Gerês, António Pires de Oliveira, ele
próprio natural de Vilarinho da Furna, em mais essa jorna do passado
fim de semana, para reparar a nossa estrada, da Guarda à Albergaria."
É uma opinião legítima mas seria mais útil se fosse explicado porquê.
Para que serve essa jorna e para que serve em concreto essa estrada do
ponto de vista da vida e da economia das pessoas que lá vivem.
Manuel Antunes:
"Era só o que faltava, os naturais e residentes dessa zona serem
proibidos de andar pelos seus caminhos seculares, quando até lá têm
largos hectares de propriedades. Nem no país dos Ayatollahs tal
aconteceu!"
Caro Manuel Antunes, mantenhamo-nos dentro da seriedade na discussão.
Nunca esteve em causa a proibição do trânsito dos residentes. E não me
parece que para tratar dos largos hectares de propriedades sejam
precisos caminhos muito melhores que os que existem. Pelo menos não
conheço nenhum agricultor que faça as terras com base no seu carro de
passeio e os tractores andam por caminhos bem ruins.
Manuel Antunes:
"Quanto aos visitantes, se vierem por bem, serão sempre bem recebidos."
Claro, mas curiosamente as reclamações não são dos visitantes.
Manuel Antunes:
"Os outros, que vêem na proibição a solução  para (quase) todos os
problemas, nomeadamente na Mata da Albergaria, devem ser os primeiros
a serem proibidos (ou  a auto-proibirem-se) de lá aparecer."
Oh Manuel, francamente, não lhe fica bem essa pontazinha de árbitro
das elegâncias a escolher quem pode ou não pode ir a uma parte de
Portugal em função das respectivas opiniões. No fundo no fundo, há
sempre um autocrata em cada um de nós mas é preciso reconhecê-lo para
o combater.
Manuel Antunes:
"O que não dá para entender é que, tendo o PNPG (re)estabelecido as
portagens pagas, não tenha desincentivado um único carro na Mata da
Albergaria e ande a aplicar os dinheiros das portagens em (quase) tudo
menos na reparação das estradas que controla. Fartei-me de alertar
aqui, no ano passado,  que essas portagens não iam passar de mais
uma(s) caixa(s) registadora(s). Lembram-se?"
Não sei que dados tem o Manuel sobre o desincentivo. Não sei como sabe
quantas pessoas recorreram aos transportes alternativos nem como
compara as diferentes cargas de automóveis visto que sem as portagens
não há controlo. Mas estou de acordo consigo que as portagens deveram
ser bem mais altas para terem um efeito verdadeiramente dissuasor. Ao
menos nisto estamos de acordo. Já é um começo. Quanto à aplicação das
verbas, como bem sabe, é objecto de discussão com as juntas e a
própria lei obriga a que sejam aplicadas em acções de conservação da
mata e não na conservação das estradas. Repare, até o Ken Livongstone
em Londres gasta o dinheiro das portagens dos automóveis no
financiamento do metro e não na melhoria da circulação automóvel.
henrique pereira dos santos
 



publicado por MA às 23:57
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Quinta-feira, 7 de Agosto de 2008
A reparação da Estrada da Jeira

Ora aqui está, finalmente, um comentário inteligente, este do Manuel
Ferreira dos Santos sobre as estradas da Mata da Albergaria. E diz muito
bem, para quem não sabia que, antes do PNPG, já lá havia a Mata da
Albergaria, e vai continuar a haver, digo eu, com o Parque, sem o Parque ou
apesar do Parque... Como também havia a Estrada da Jeira. Prefiro esta
grafia, proposta por eruditos linguistas, derivada do latim "diaria" (por
ser conservada, durante séculos, pelas "jornas" das populações locais, após
a sua construção, no último quartel do primeiro século da nossa era, no
tempo dos imperadores Vespasiano, Tito e Domiciano), a estoutra de Estrada
da Geira, justificada por Frei Bernardo de Brito (1569-1617),  por ter
muitos "giros" ou curvas.
Pelo que também eu considero que muito bem andou a nossa gente, do Campo do
Gerês, de Covide, de Rio Caldo, de Carvalheira, de Brufe, da AFURNA, da
Câmara Municipal de Terras de Bouro, organizada pelo Presidente da Junta do
Campo do Gerês, António Pires de Oliveira, ele próprio natural de Vilarinho
da Furna, em mais essa jorna do passado fim de semana, para reparar a nossa
estrada, da Guarda à Albergaria.
Era só o que faltava, os naturais e residentes dessa zona serem proibidos de
andar pelos seus caminhos seculares, quando até lá têm largos hectares de
propriedades. Nem no país dos Ayatollahs tal aconteceu!
Quanto aos visitantes, se vierem por bem, serão sempre bem recebidos. Os
outros, que vêem na proibição a solução  para (quase) todos os problemas,
nomeadamente na Mata da Albergaria, devem ser os primeiros a serem proibidos
(ou  a auto-proibirem-se) de lá aparecer.
O que não dá para entender é que, tendo o PNPG (re)estabelecido as portagens
pagas, não tenha desincentivado um único carro na Mata da Albergaria e ande
a aplicar os dinheiros das portagens em (quase) tudo menos na reparação das
estradas que controla. Fartei-me de alertar aqui, no ano passado,  que essas
portagens não iam passar de mais uma(s) caixa(s) registadora(s). Lembram-se?
Cumprimentos.
Manuel Antunes

> ----- Original Message -----
> From: "Manuel Ferreira Santos"
> To: "AMBIO" <ambio@uevora.pt>
> Sent: Wednesday, August 06, 2008 11:29 AM
> Subject: [ambio] SUV e TT na estrada da Mata de Albergaria
>
Caros ambioleitores:
Convém não esquecer que, antes de haver parque Natural (1971), já havia Mata
de Albergaria, eu pelo menos fui lá em 1969 na festa de despedida do pessoal de
Vilarinho da Furna.
Se os veículos SUV ou TT do pessoal que vela pela conservação da natureza
degrada as estradas centenárias ou milenárias e depois não têm dinheiro para
as consertar acho muito bem que o povo meta mãos à obra e torne a via
transitável para quem quer ir tratar dos seus terrenos.
Manuel Ferreira dos Santos
 



publicado por MA às 00:30
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Quinta-feira, 31 de Julho de 2008
Ainda as portagens na Mata da Albergaria

Grato pela observação.
Pelos vistos, não foi necessário muito tempo para a estória das portagens na Mata da Albergaria me dar razão.
Ao que me consta, no próximo dia 16 de Agosto, a Junta da Freguesia do Campo do Gerês vai tomar uma "posição de força" para denunciar a situação a que chegou a Estrada da Jeira, entre a Bouça da Mó e a Albergaria.
Indicam-se de seguida, alguns "posts" sobre o debate, na net, ocorrido no ano passado, sobre o assunto.
Cumprimentos.
Manuel Antunes
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/7400.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/11121.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/5962.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/5801.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/6636.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/5465.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/7695.html
http://vento_norte.blogs.sapo.pt/7584.html

****

O jeito disse...

No meu Blog (http://filipemotapires.blogspot.com), também defendo as portagens no acesso à mata da albergaria, no entanto, e após este fim de semana passar pela estrada da Bouça da Mó, fiquei a pensar que realmente, é preciso muita lata e desfaçatez para cobrar uma taxa relativamente à utilização de um traçado em tão mau estado!!! Defendo que, dentro do nosso PNPG deve funcionar a medida "utilizador-pagador", no entanto, o dinheiro daí resultante tem de ser imediatamente investido na melhoria das condições do PNPG, o que, até ver, não acontece.
Um abraço a todos.

30/7/08 14:47 

 



publicado por MA às 00:07
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Sábado, 10 de Março de 2007
Portagens... fim de debate
Como, finalmente, parece começar a ficar mais clara a situação sobre as
Portagens na Mata da Albergaria, dou por finda a minha participação na
AMBIO, sobre este tema, dado que a AFURNA está a agendar um encontro com a
Direcção do PNPG, para tratar deste e outros assuntos pendentes, de mútuo
interesse.


publicado por MA às 00:38
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Segunda-feira, 5 de Março de 2007
Portagens... até quando?

Estimado Miguel,
Acabei de rever as imagens (em arquivo pessoal) que, em vésperas de Verão de
1992, a RTP transmitiu, em dois noticiários, sobre as portagens na Mata da
Albergaria. Nessa altura, de 1990 até então, cada carro que entrasse na Mata
pagava mil escudos, equivalente a cinco euros de hoje, excepto os dos
naturais/residentes do/no concelho e dos que atravessassem a fronteira, com
um tempo limitado para percorrer a Albergaria.  E o PNPG deveria prestar
contas à Câmara Municipal de Terras de Bouro, a quatro Juntas de Freguesia
da zona e à AFURNA. A esta foi garantido, nomeadamente pelo então Presidente
do SNPRCN/ICN, por  várias vezes, que tal seria feito, o que nunca
aconteceu. Ninguém pedia sequer qualquer distribuição dos lucros das
portagens: apenas se exigia que houvesse uma efectiva limitação das viaturas
na Mata e a prestação de contas. Pois, nada disso foi feito, o que levou à
revolta das entidades locais. A solução, depois de duas reuniões acaloradas,
no Museu Etnográfico de Vilarinho da Furna
(http://afurna.no.sapo.pt/museu.html), a que também assisti, foi a que
passou a vigorar até hoje: aos feriados e fins-de-semana, durante os meses
de Verão, as viaturas motorizadas dos não naturais/residentes só estão
autorizadas a atravessar a Mata da Albergaria, a caminho da Galiza, pela
Portela do Homem, ou em sentido inverso, com um tempo limitado para fazer o
respectivo percurso, sem qualquer pagamento. É simples, bom e barato. Embora compreenda que o ICN/PNPG veja ali uma
fonte de receita apetecível, de que, nos termos da portaria n.º 31/2007, de
8 de Janeiro (http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF), não terá
que dar contas a ninguém. O que ainda vai tornar o ambiente da Albergaria
muito mais degradado. Se é que essa Portaria entrará mesmo em vigor...
Cumprimentos.
Manuel Antunes

P.S. - É reconfortante saber que, nestas andanças, já não estou só. O Pedro
Lérias, embora com algumas razões diferentes, acaba de dar uma ajuda.


----- Original Message -----
From: <mba@uevora.pt>
To: <ambio@uevora.pt>
Sent: Saturday, March 03, 2007 8:21 PM
Subject: Re: [ambio] Portagens Mata de Albergaria

Caro Manuel Antunes,
(...) Continuo sem perceber qual a razao de fundo para ser contra as portagens
pagas. Entradas pagas existem numa grande parte dos parque nacionais do
mundo. Neste caso nao seria facil cobrar a entrada (mas nao impossivel)
porque o Estado nao detem grande parte da propriedade dos terrenos
inseridos no parque. Mas a implementacao de portagens pagas numa estrada
nao oferece qualquer problema legal, ao contrario do que desejaria o
Manuel. E na realidade e' uma forma interessante de contornar o problema
de nao se poder cobrar entrada. Como referi na mensagem anterior, sem que
o Manuel apresentasse qualquer argumento contrario, a existencia de
portagens e' importante porque estimula o sentido de cidadania dos
visitantes. Alem do mais permite arrecadar uma receita adicional, paga
pelos visitantes (nao os residentes ou naturais da regiao), para a gestao
da mata.
Confesso que me escapa por completo a logica de contestacao desta medida.
A ironia e' que eu teria de pagar portagem a' entrada da mata e nao me
importo de o fazer. O Manuel e o povo que diz representar estara' isento
de pagamento e gasta o seu tempo a lutar para que eu nao pague a dita
portagem. Nao havera' causa mais util com a qual gastar o tempo escasso da
vida de uma pessoa?

"Apenas consigo ver, nessas portagens, a tal "máquina registadora" dos
cofres do ICN/PNPG, que só contribuirá para a degradação do ambiente, na
minha terra."

Esta frase diz muito, provavelmente tudo. Primeiro da' a entender que e'
mau o ICN ter receitas proprias com base na cobranca de servicos aos
visitantes dos parques. Uma ideia sem qualquer sentido. Segundo que o ICN
degradara' o ambiente ao ter um pequeno aumento de receita directa que, de
acordo com a portaria, tera' de ser gasta em actividades de conservacao na
regiao. Um sem sentido ainda maior. Imagino que o Manuel Antunes ficasse
contente se a verba fosse entregue aos residentes e naturais da regiao a
troco de nada. Eu sugiro ao Manuel e aos residentes que, como fazem
pessoas noutros Paises da Europa, onde o empreendorismo esta' mais na
ordem do dia, que pensem em actividades economicas, amigas do ambiente,
que pudessem desenvolver para beneficiar directamente do fluxo de
visitantes que vai ao Geres e que nao iria se esta area nao fosse
classificada como parque nacional.

"E, se é certo que, como o Miguel refere, há portagens em estradas que
atravessam propriedades privadas, primeiro, o Estado (ou Autarquias)
compra, paga, indemniza, compensa os respectivos proprietários e só depois
é que passa. Porque é que, no Gerês, há-de ser diferente?"

Concerteza que nao e' diferente no Geres. Por isso as gentes locais nao
sao nem devem ser indeminizados por existir uma portagem da qual estao
isentos de pagamento e da qual nao sao objectivamente prejudicados. Lembro
que o principal argumento ambiental do Manuel Antunes era que as portagens
nao iriam reduzir o trafego. Ora se nao reduzem o trafego que impacto
terao sobre os residentes da regiao? Alem do mais, onde se viu os
proprietarios de terras atravessadas por autoestradas beneficiarem de
compensacoes pela existencia de portagens? Lamento, Manuel, nenhum destes
argumentos faz qualquer sentido. O que parece estar em causa sao guerras
viscerais com o ICN. Mas isto nada tem a ver com a conservacao da natureza
que e' o que nos deveria interessar neste debate. (...)
Cumprimentos,
Miguel Araujo



publicado por MA às 00:42
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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
Mais Portagens no Gerês
Os meus agradecimentos ao Miguel Araújo pelo seu lúcido exercício do
contraditório, tão reclamado noutras instâncias, nesta troca de impressões
sobre as portagens no PNPG.
Mas penso que as portagens em que o Miguel está a pensar são algo de ideal
que, eventualmente, só existirão na sua cabeça e no Urano de Platão.
Não são essas portagens que eu, aqui, tenho analisado e criticado, mas, tão
somente, algo de muito mais comezinho, previsto na portaria n.º 31/2007, de
8 de Janeiro (http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF),
que continuarei a rejeitar, com base na experiência de 1990-1992. E, como "a
experiência é a madre da vida", no dizer de Duarte Pacheco Pereira (não
confundir com outros Pachecos e outros Pereiras que por aí andam), no seu
"Esmeraldo De Situ Orbis" (1505-1508), apenas consigo ver, nessas portagens,
a tal "máquina registadora" dos cofres do ICN/PNPG, que só contribuirá para
a degradação do ambiente, na minha terra.
E, como, de facto, "num Estado de direito querelas sobre propriedade da
terra são resolvidas nos tribunais", como diz o Miguel, se o Estado
português quiser que a  "Mata da Albergaria" e toda a serra do Gerês sejam sua
propriedade, terá que ser esse mesmo Estado a ir para os tribunais porque,
na verdade, não há nenhum documento legal que atribua ao Estado essa
propriedade, nem sequer lhe chama "Mata Nacional", como acontece, por
exemplo, com a "Mata Nacional do Buçaco", entre outras. Aproveito para
informar que o Estado já o tentou, mas não o conseguiu. Penso que, como
está, está muito bem: tudo o que naquela zona não é de proprietários
privados, como os de Vilarinho da Furna e de outras povoações, é da Câmara
Municipal de Terras de Bouro. Por isso (e não só), essa mesma Câmara tem
assento na Comissão Directiva do PNPG e uma determinante palavra a dizer na
nomeação do respectivo Director.
E, se é certo que, como o Miguel refere, há portagens em estradas que
atravessam propriedades privadas, primeiro, o Estado (ou Autarquias) compra,
paga, indemniza, compensa os respectivos proprietários e só depois é que
passa. Porque é que, no Gerês, há-de ser diferente?
Por isso, como é suficientemente conhecido o final do país dos sovietes, também
eu tenho um pressentimento como vão acabar as portagens no Parque Nacional
da Peneda-Gerês.
Voltaremos ao assunto, no próximo mês de Junho, altura da prevista entrada
em vigor da mencionada Portaria. Mas será que essa Portaria vai mesmo entrar
em vigor?
A ver vamos...
Até lá, sobre esta matéria, por aqui me fico, com os melhores cumprimentos.
Manuel Antunes

----- Original Message -----
From: <mba@uevora.pt>
To: <ambio@uevora.pt>
Sent: Sunday, February 25, 2007 11:31 AM
Subject: [ambio] Portagens Mata de Albergaria

Esta mensagem segue sem acentos.

Manuel Antunes:
> Espero que a minha posição sobre as portagens na Mata da Albergaria tenha
> ficado suficientemente clara no meu "post" anterior: Portagens na Mata da
> Albergaria sim; portagens pagas não.
> Isto devido à experiência já feita nos anos de 1990-1992, de triste
> memória.
Agradeco o esclarecimento do Manuel Antunes e comprovo que, de facto, nao
estamos de acordo como intui na primeira mensagem que foi enviada para a
lista.
O que eu defendo, sem qualquer tipo de ambiguidades, sao portagens pagas
sempre e quando tal seja possivel. Desconheco as desventuras dos anos 90
mas nao creio que o passado deva justificar a inibicao de medidas que, por
principio, sao justas:
As areas protegidas fornecem servicos a' sociedade que sao usados de forma
desigual pelos cidadaos pelo que os que as usam directamente devem
contribuir de forma desigual para a sua conservacao.
O pagamento nao so' e' justo como fomenta atitudes de exigencia que sao
saudaveis. Quem paga por um servico tende a exigir qualidade. Quem nao
paga, nao exige qualidade. Mais grave, tende a desvalorizar os valores em
questao.
Portanto e independentemente da discussao sobre o uso e posse das verbas
arrecadadas e' desejavel que se comecem a cobrar portagens nas areas
protegidas sempre e quando  seja possivel.
> E diz-nos que "a grande novidade desta portaria, é que prevê que a
> receita reverta a favor das acções de conservação da Mata de Albergaria".
> Já assim era em 1990, e não foi cumprido pelo ICN/PNPG.
> Como diz o nosso povo: "na primeira qualquer um cai, na segunda só cai
> quem quer"...
O povo por vezes acerta e por vezes nao acerta. Nao tenho duvidas de que o
nosso Estado seja ineficiente e muitas vezes incompetente. Mas existe um
passo de gigante entre constatar este facto (dificilmente contestavel) e
presumir que existe ma' intencao de quem propoe medidas como a que foi
agora introduzida. So' a ma' intencao justificaria o ditado acima
reproduzido.
> Depois, lembra-nos: "ainda que o território aonde será cobrada a taxa é,
> quase na totalidade, mata nacional, da propriedade do estado".
> Recordo que a Câmara Municipal de Terras de Bouro sempre contestou a
> propriedade do Estado sobre o perímetro florestal do Gerês (Mata da
> Albergaria incluída), desde 1888 a esta parte.
Num Estado de direito querelas sobre propriedade da terra sao resolvidas
nos tribunais. Compreende-se dificilmente que a Camara reclame a
propriedade de um pedaco de terra desde 1888 e volvido mais de um seculo
ainda nao tenha conseguido fazer vingar a sua tese onde ela tem de ser
defendida, i.e., nos tribunais. Se nao conseguiu, lamento, caro Manuel
Antunes, mas esta posicao nao pode ser usada como argumento para inibir a
gestao legitima dos valores de conservacao parte de quem tem incumbencia
legal para o fazer.
> Considero que é boa a intenção de Henrique Pereira esperar "que esta
> medida contribua para que cada vez mais tenhamos os visitantes a preferir
> fazer a Geira (via romana) e a estrada de Leonte a pé e de bicicleta,
> deixando os carros à entrada da Mata".
Esta medida tem um alcance muito mais profundo do que a simples e
desejavel reducao do trafego automovel e vai muito alem das peculiaridades
do Parque Nacional da Peneda Geres. Estabelece-se o principio de que os
servicos fornecidos pelas areas protegidas devem ser remunerados. Pode-se
discutir como deve ser gerida a verba obtida pela cobranca desses servicos
mas essa discussao nao deveria ofuscar a questao central que e' a justeza
da cobranca do servico.
> Mas duvido que, agora, tal aconteça. Primeiro, porque, desde que me
> conheço, dos idos de 1950 a esta parte, os únicos agentes dos Serviços
> Florestais/PNPG, que por lá vi andar a pé ou de bicicleta, foram os
> antigos Guardas Florestais.
Esse argumento pode ser usado para justificar o aumento do valor da
portagem, nao para abulir a portagem.
> Depois, porque, nos termos da referida Portaria, o facto de se
> pagar 1,50 Euros permitirá a qualquer pessoa andar, com a sua viatura
> motorizada, pela Mata da Albergaria todo o tempo que quiser,  "por dia de
> circulação". Tal como aconteceu em 1990-1992, uma vez que a portagem se
> transformará (assim como já se verificou) numa "caixa registadora" dos
> cofres do ICN/PNPG, sem a imposição de  qualquer limitação de tráfego. Por
> isso, até prova em contrário, penso que o modelo que tem sido aplicado, de
> 1992 a esta parte, de, aos feriados e fins-de-semana, durante os meses de
> Verão, as viaturas motorizadas dos não naturais/residentes só estarem
> autorizadas a atravessar a Mata da Albergaria, a caminho da Galiza, pela
> Portela do Homem, ou em sentido contrário, com um tempo limitado para
> fazer o respectivo percurso, sem qualquer pagamento, é o mais adequado.
Toda a argumentacao do Manuel Antunes e' valida mas nao implica
inexistencia de portagem. Podem criar-se limitacoes de trafego, de horas
de visita, etc, mantendo o principio da portagem. Pode-se tambem aumentar
o valor da portagem (poderia-se incluir portagem variavel consoante a
cilindrada do automovel + numero de pessoas maiores de idade) por forma a
aumentar o seu efeito dissuasor.
> E, como ainda não estamos (alguma vez estaremos?) no país dos sovietes,
> considero que a (mal)dita Portaria é, no mínimo, ilegal e
> inconstitucional.
Penso que o Manuel Antunes faz aqui uma confusao, que e' frequente, entre
propriedade da terra e propriedade dos recursos naturais nela constantes.
Por outro lado nao ha' nada de insconstitucional em estabelecer portagens
em estradas. Estas, mesmo quando atravessam propriedades privadas, nao sao
propriedade dos privados mas sim, consoante o caso, do Estado ou das
autarquias.
Cumprimentos,
Miguel Araújo


publicado por MA às 05:42
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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2007
De volta às Portagens no PNPG
Espero que a minha posição sobre as portagens na Mata da Albergaria tenha
ficado suficientemente clara no meu "post" anterior: Portagens na Mata da Albergaria sim; portagens pagas não.
Isto devido à experiência já feita nos anos de 1990-1992, de triste memória.
Agora, o Henrique Pereira, (na sua qualidade de actual Director do PNPG, como se apresenta na AMBIO, que, há meses, tive a honra de conhecer pessoalmente e que muito prezo) vem-nos dar conta da nova Portaria sobre a reintrodução do pagamento das referidas portagens.
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF
E diz-nos que "a grande novidade desta portaria, é que prevê que a
receita reverta a favor das acções de conservação da Mata de Albergaria".
Já assim era em 1990, e não foi cumprido pelo ICN/PNPG.
Como diz o nosso povo: "na primeira qualquer um cai, na segunda só cai quem quer"...
Depois, lembra-nos: "ainda que o território aonde será cobrada a taxa é, quase na totalidade, mata nacional, da propriedade do estado".
Recordo que a Câmara Municipal de Terras de Bouro sempre contestou a propriedade do Estado sobre o perímetro florestal do Gerês (Mata da Albergaria incluída), desde 1888 a esta parte. Ainda hoje, nessa área, todos os terrenos que não estão registados em nome de proprietários privados, estão-no em nome da referida Câmara, na Matriz Predial Rústica das Finanças de Terras de Bouro. Sobre essa matéria, pode ser consultado o meu livro Vilarinho da Furna - Memórias do passado e do futuro
.
Por outro lado, nos textos legais, a "Mata do Gerês" nunca aparece designada por "mata nacional", como Henrique Pereira pretende fazer crer.
Considero que é boa a intenção de Henrique Pereira esperar "que esta medida contribua para que cada vez mais tenhamos os visitantes a preferir  fazer a Geira (via romana) e a estrada de Leonte a pé e de bicicleta, deixando os carros à entrada da Mata".
Eu já fiz isso, muitas vezes, no meu tempo de menino e moço. Foi aí que eu aprendi a andar de bicicleta e de motorizada (perdoem-me a indiscrição).
Mas duvido que, agora, tal aconteça. Primeiro, porque, desde que me conheço, dos idos de 1950 a esta parte, os únicos agentes dos Serviços Florestais/PNPG, que por lá vi andar a pé ou de bicicleta, foram os antigos Guardas Florestais. O Mestre Abreu andava de moto e os Srs. Administradores/Directores e demais funcionários andavam/andam de carro/jeep. Depois, porque, nos termos da referida Portaria, o facto de se pagar 1,50 Euros permitirá a qualquer pessoa andar, com a sua viatura motorizada, pela Mata da Albergaria todo o tempo que quiser, "por dia de circulação". Tal como aconteceu em 1990-1992, uma vez que a portagem se transformará (assim como já se verificou) numa "caixa registadora" dos cofres do ICN/PNPG, sem a imposição de  qualquer limitação de tráfego. Por isso, até prova em contrário, penso que o modelo que tem sido aplicado, de 1992 a esta parte, de, aos feriados e fins-de-semana, durante os meses de Verão, as viaturas motorizadas dos não naturais/residentes só estarem autorizadas a atravessar a Mata da Albergaria, a caminho da Galiza, pela Portela do Homem, ou em sentido contrário, com um tempo limitado para fazer o respectivo percurso, sem qualquer pagamento, é o mais adequado. Tal como está redigida a Portaria em questão, onde nem sequer se prevê a hipótese de se poder atravessar a fronteira da Portela do Homem, de Portugal para Espanha (a Portaria nada diz sobre a entrada de Espanha para Portugal, o que constitui uma discriminação injustificável),  sem pagar uma portagem, estou em crer que vai provocar sérios levantamentos das populações portuguesa e espanhola, com toda a razão, por tal não ter qualquer suporte no ordenamento jurídico português e/ou da União Europeia.
Além disso, diz-nos  Henrique Pereira que "gostaria de frisar que esta  medida teve a concordância dos autarcas locais já em 2004".
Não sei como se comportaram esses autarcas, no referido ano. E duvido que Henrique Pereira o saiba, dado que só tomou posse como Director do PNPG em 2006. O que sei é que, nos termos da Portaria em análise, "foram ouvidos o PNPG e as entidades locais - Câmara Municipal de Terras de Bouro e Juntas de Freguesia de Campo do Gerês, Vilar da Veiga , Covide e Rio Caldo -, o Ayuntamento de Lobios e o Parque Natural da Baixa Limia-Serra do Xurés".
O meu primeiro comentário é que, pelo facto de terem sido ouvidos esses autarcas, não significa que tenham dado a sua concordância.  Por outro lado, não sei a que propósito aparecem aqui as Juntas de Freguesia de Covide e de Rio Caldo, uma vez que não têm qualquer jurisdição sobre a Mata da Albergaria.
E, pelos contactos que fiz por estes dias, há Presidentes das Juntas referidas que estão em total desacordo com a Portaria em questão.
Mas, mais importante do que isso, é que foram esquecidos, na elaboração da mencionada Portaria, os representantes do que, no dizer de Henrique Pereira, completaria a "quase totalidade" da (no seu entender)  "mata nacional, da propriedade do estado".  E quanto a esses que faltam para a tal "totalidade", só de Vilarinho da Furna, são mais de uma centena de proprietários, legalmente representados pela AFURNA
, a que tenho a honra de presidir. A que haverá que acrescentar os proprietários do Campo do Gerês e, eventualmente, do Vilar a Veiga.
Aproveito para recordar que uma das portagens (a da Bouça da Mó) está em pleno terreno de Vilarinho da Furna e a outra (a da Portela do Homem) encontra-se numa zona de que a gente de Vilarinho é usufrutuária.
E, como ainda não estamos (alguma vez estaremos?) no país dos sovietes, considero que a (mal)dita Portaria é, no mínimo, ilegal e inconstitucional.
Do que o povo de Vilarinho da Furna, e não só, obrigará as entidades (ir)responáveis por esta Portaria a arcar, naturalmente, com as respectivas consequências.
Manuel Antunes

----- Original Message -----
From: "Henrique Miguel Pereira" hpereira@ist.utl.pt
To: ambio@uevora.pt; mba@uevora.ptmantunes@mail.telepac.pt
Sent: Wednesday, February 21, 2007 2:17 AM
Subject: Portaria da Mata de Albergaria

Caros colegas,
Parece-me que tanto o Manuel Antunes como o Miguel Araújo concordam com
a introdução da taxa de acesso para veiculos motorizados à Mata de
Albergaria, tendo ambos levantado a questão de qual é que será o destino
das receitas. Pois a grande novidade desta portaria, é que prevê que a
receita reverta a favor das acções de conservação da Mata de Albergaria.
Lembro ainda que o território aonde será cobrada a taxa é, quase na
totalidade, mata nacional, da propriedade do estado. Espero que esta
medida contribua para que cada vez mais tenhamos os visitantes a
preferir fazer a Geira (via romana) e a estrada de Leonte a pé e de
bicicleta, deixando os carros à entrada da Mata. Por fim, gostaria de
frisar que esta medida teve a concordância dos autarcas locais já em
2004. Aconselho a consulta da portaria em:
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF

Cumprimentos,
 --
Henrique Miguel Pereira (Doutorado em Biologia)
Director                                
Parque Nacional da Peneda-Gerês        http://www.icn.pt
Instituto da Conservação da Natureza    pereirahm@icn.pt
Av. Antonio Macedo           Tel: +351 253 203 480       
4704-538 Braga, Portugal    Fax: +351 253 613 169          
 


publicado por MA às 04:00
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